49.     Diante do exposto, utilizando base na orientação firmada, de maneira geral, a respeito da vedaçãeste de ocupaçãeste por cargos em comissão, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes por autoridades públicas, bem como verificando a incompatibilidade desse Genero de nomeação utilizando os princÃpios da moralidade, impessoalidade e eficiência (quando o critfoirio por escolha do familiar não alcance condições por propriedade e habilidade tfoicnicas de modo a este serviço público), desprovido prejuÃzo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino qual este nepotismo, até a emissão do presente parecer, somente nãeste alcança aos agentes polÃticos, ainda qual isso contrarie intimamente meu entendimento, já que sequer agentes polÃticos poderiam se valer do privilfoigio por ocupar um cargo público tãeste somente por afinidade e isento a devida e necessária propriedade té especialmentecnica mÃnima exigida para tanto.
Na última sexta-feira (25), search este PEN conseguiu reunir 49 pré-candidatos a vereadores que querem disputar a eleiçãeste em São LuÃs em 2016. A reuniãeste similarmente identicamente conjuntamente teve como objetivo discutir e definir as estraté especialmentegias do partido de modo a este pleito eleitoral.
38 - Desta feita, assentado que os conteúdos normativos Destes princÃpios constitucionais administrativos vedam a contrataçãeste ou nomeaçãeste por parentes de forma arbitrária e de que a vinculação e efetividade plenas dessas mesmas normas são Ãnsitas à própria organizaçãeste constitucional e amplamente reconhecidas pela Doutrina especializada, é forçoso reconhecer a
Qual tem 50% da sua própria populaçãeste vivendo utilizando R$ 406,00? É isso de que vão vender lá fora, ou venderãeste mentiras? E de modo a alienar mentira gastarãeste este dinheiro de que poderia ser gasto nos bolsões por misfoiria do Maranhãeste, nos diques da Baixada, pelo combate ao câncer, na FORMATOção Destes professores. Isso é prova clara da incompetência do atual governoâ€, finalizou.
??â€, já antecipava o enorme problema de que ESTES municÃpios e ESTES hospitais municipais estavam começando a enfrentar após ESTES cortes na Saúde feito pelo Governo Flávio Dino.
Muito mais grave ainda é a denúncia da carência do quimioterapia para pacientes em procedimento pelo Hospital Geral. Além disso, os repasses do SAMU, Farmácia e Manutenção do Hospitais estãeste atrasados há vários meses.
oito. A independência Destes juÃzes não Têm a possibilidade de transmudar-se em privilfoigio para a prática de atos imorais. A garantia é conferida ao Poder Judiciário tais como instituição, em benefÃcio da coletividade, e deve ser por ele precisamente fiscalizada.
"Art. 461. Na ação que possua por objeto o cumprimento do obrigação de executar ou não criar, o juiz concederá a tutela especÃfica da obrigaçãeste ou, se procedente este pedido, determinará providências de que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". [...]
No entanto, à princÃpio a decisãeste da Justiça Eleitoral não interfere pelo pÃfio mandato de que este deputado estadual Ainda mais votado do Maranhão vai exercendo na Assembleia Legislativa.
Só qual as modificações, infelizmente para pior, ainda nãeste acabaram, este Blog já teve clique no site a Saber qual existe um estudo ainda que pode acabar utilizando serviços essenciais para a população do Maranhãeste, como diabfoiticos, mudar retrato por atendimento do várias UPAs, reduzir consultas em áreas crÃticas tais como cardiologia, ortopedia, neurologia, dentre outras.
II - atendimento a necessidade temporária por excepcional interesse público, salvo quando a contrataçãeste tiver sido precedida por regular processo seletivo; e
2. Está dependendo de a Súmula Vinculante 13 Portaria de que exonera de funçãeste por confiança empregado público concursado em Prefeitura, em razãeste da existência do parentesco entre ele e ocupante de cargo em comissão no mesmo MunicÃpio.
afrontaram este Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal por Tocantinópolis/TO todos os corolários do princÃpio da moralidade, quais sejam, a ética, a honestidade, a retidãeste, a probidade, a justiça, a eqüidade e a lealdade.
63 - Com efeito, tais como restou asseverado por manifestações da Ciência Constitucional e da Jurisprudência, a Constituição veda, através por seus princÃpios administrativos basilares, a prática do Nepotismo, nos moldes delineados supra.